REQ 11/2021 PEC38317 Inteiro teor
Requerimento


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/10/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2021 Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )
A - Audiência Pública:
Tema: "Portaria 2.362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e a PEC 383/17".
MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req 16/21
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)
DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania
LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina
MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS
HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS - Bahia
KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )

  • Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria
    Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua)". Inteiro teor
07/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
26/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

    CYNTIA FIGUEIRAS GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA - Secretário Executivo de Assistência Social do Estado de Pernambuco - Representante do FONSEAS;

    ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;

    MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

    SOLANGE BUENO - Representante do Fórum Nacional de Usuários do SUAS;

    VÂNIA MARIA MACHADO - Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.

    Requerimento n° 1, do Deputado Eduardo Barbosa;
    Requerimento n° 4, do Deputado Jorge Solla;
    Requerimento n° 6, do Deputado Danilo Cabral;
    Requerimento n° 11, da Deputada Dulce Miranda;
    Requerimento n° 13, do Deputado Túlio Gadelha;
    Requerimento n° 16, da Deputada Carmen Zanotto.
28/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )

  • A - Audiência Pública:
    Tema: "PEC 383/17 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".
    MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA - Secretária Nacional de Assistência Social - Representante do Ministério da Cidadania (confirmada) - Req 8 e 11/21;
    DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor Substituto do Departamento de Proteção Social Especial - Representante do Ministério da Cidadania (confirmado) - Req 8 e 11/21;
    MÁRCIA LOPES - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - (confirmada) - Req 2/21;
    DENISE COLIN - Ex-Secretária Nacional de Assistência Social, representando TEREZA CAMPELLO - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (confirmada) - Req 2 e 8/21.
04/11/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )

  • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    ANDREA PEROTTI - Assessora Nacional da Cáritas Brasileira
    MANOEL MORAES - Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
    PEDRO REIS P. GONÇALVES - Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Usuários do SUAS e Representante do Fórum Estadual dos Usuários da Bahia
    MARTHA DE ARAÚJO ARAGÃO PINHEIRO - Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS
11/11/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )

  • A - Audiência Pública:
    Tema: "Portaria 2.362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e a PEC 383/17".
    MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
    ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req 16/21
    ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)
    DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania
    LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina
    MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina
    CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS
    HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS - Bahia
    KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF
Sessões e Reuniões
  • 07/10/2021 - 06h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)