REQ 11/2021 PEC38317
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dulce Miranda - MDB/TO
Apresentação
05/10/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria
Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/10/2021 |
Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
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07/10/2021 |
Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/10/2021 |
Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
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28/10/2021 |
Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
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04/11/2021 |
Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
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11/11/2021 |
Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
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31/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
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Sessões e Reuniões
- 07/10/2021 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)