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PL 3434/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
05/10/2021

Ementa
Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia ou outro tratamento médico, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2022 Deferido o Requerimento n. 759/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 759/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.434/2021 ao Projeto de Lei n. 610/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 610/2021, para acrescentar a análise da Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 610/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência art. 155 do RICD)].” Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3434/2021 ( 1 )

  • PL 1428/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3434/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia ou outro tratamento médico, e dá outras providências. ". Inteiro teor
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 256 Inteiro teor
16/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 759/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3434/2021 ao PL 610-A/2021, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 759/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 759/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.434/2021 ao Projeto de Lei n. 610/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 610/2021, para acrescentar a análise da Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 610/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência art. 155 do RICD)].” Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 610, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2022 - 17h - 118ª Sessão).
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 610, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2022 - 17h - 118ª Sessão).
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