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REQ 8/2021 PEC38317 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
05/10/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda Constitucional, PEC 383/17, que garante RECURSOS MÍNIMOS PARA FINANCIAMENTO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com os seguintes convidados: - Ministro da Cidadania João Roma; - Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia dos Santos Araujo Barbosa; - Secretário Especial de Desenvolvimento Social Lelo Coimbra; - Secretária Nacional de Renda e de Cidadania Fabiana Rodopoulos; - ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello; - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal Mayara Rocha.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda Constitucional, PEC 383/17, que garante RECURSOS MÍNIMOS PARA FINANCIAMENTO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com os seguintes convidados:

    - Ministro da Cidadania João Roma;
    - Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia dos Santos Araujo Barbosa;
    - Secretário Especial de Desenvolvimento Social Lelo Coimbra;
    - Secretária Nacional de Renda e de Cidadania Fabiana Rodopoulos;
    - ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello;
    - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal Mayara Rocha.
    ". Inteiro teor
07/10/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
28/10/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • A - Audiência Pública:
    Tema: "PEC 383/17 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".
    MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA - Secretária Nacional de Assistência Social - Representante do Ministério da Cidadania (confirmada) - Req 8 e 11/21;
    DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor Substituto do Departamento de Proteção Social Especial - Representante do Ministério da Cidadania (confirmado) - Req 8 e 11/21;
    MÁRCIA LOPES - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - (confirmada) - Req 2/21;
    DENISE COLIN - Ex-Secretária Nacional de Assistência Social, representando TEREZA CAMPELLO - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (confirmada) - Req 2 e 8/21.
11/11/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • A - Audiência Pública:
    Tema: "Portaria 2.362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e a PEC 383/17".
    MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
    ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req 16/21
    ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)
    DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania
    LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina
    MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina
    CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS
    HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS - Bahia
    KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF
23/11/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • Audiência Pública realizada com a presença de João Roma, Ministro de Estado da Cidadania.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2021 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões