PL 3376/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2021

Ementa
Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472 de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-3251/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2024 Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3376/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único". Inteiro teor
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3251/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 113 Inteiro teor
16/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3251/2021
07/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". Inteiro teor
12/03/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3251/2021
17/05/2024

Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.