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Situação: Apensado ao PL 2510/2020 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Gurgel - PSL/RJ

Apresentação
29/09/2021

Ementa
Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/11/2021	Apense-se à(ao) PL-2510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
14/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3370/2021, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil". Inteiro teor
09/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/11/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
10/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 364. Inteiro teor
14/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.