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PLP 148/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 153/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2021

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PLP 243/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 243/2001 o PLP 148/2021 e, em seguida, apense-o ao PLP 153/2015.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/12/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, apensado, esta proposição fica prejudicada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2023 - 13h55 - 260ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 148/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte". Inteiro teor
23/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-243/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 722. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PLP 243/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 243/2001 o PLP 148/2021 e, em seguida, apense-o ao PLP 153/2015.
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-116/2023 (Nº Anterior: 332/2018). Inteiro teor
28/11/2023	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), para o PLP 153/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, apensado, esta proposição fica prejudicada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2023 - 13h55 - 260ª Sessão).