SBT 2 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Expedito Netto - PSD/RO
Apresentação
28/09/2021
Ementa
Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/09/2021 |
Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )
Apresentação do Substitutivo n. 2 PL230315, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/2021 |
Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )
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