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REQ 19/2021 PL741906 Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
21/09/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS); 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); 3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e 4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2021 Comissão Especial sobre os Planos de Saúde (PL 7419/06) ( PL741906 )
Aprovado com aditamento Deputado Hiran Gonçalves para a Inclusão de representante da Unimed do Brasil.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2021

Comissão Especial sobre os Planos de Saúde (PL 7419/06) ( PL741906 )

  • Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados:
    1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS);
    2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
    3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e
    4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
    ". Inteiro teor
16/11/2021

Comissão Especial sobre os Planos de Saúde (PL 7419/06) ( PL741906 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com aditamento Deputado Hiran Gonçalves para a Inclusão de representante da Unimed do Brasil.
16/11/2021

Comissão Especial sobre os Planos de Saúde (PL 7419/06) ( PL741906 )

  • APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UNIMED DO BRASIL.
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Sessões e Reuniões
  • 16/11/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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