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MSC 467/2021 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 500/2021

Origem: OF 791/2021


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/09/2021

Ementa
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, ato constante da Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco. - TVR 500/2021 - Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020 - Fundação Pedro Tavares Maia, no município de Taquaritinga do Norte - PE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2021 Transformada em : TVR-500/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) (MESA)
23/09/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 467/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, ato constante da Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 467/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, ato constante da Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
    ". Inteiro teor
24/09/2021

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-500/2021
27/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) (MESA)
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/21 PAG 359 Inteiro teor
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