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REQ 1867/2021 Inteiro teor
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Major Vitor Hugo - PSL/GO e outros

Apresentação
21/09/2021

Ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2021 Registre-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 1867/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
22/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2021
28/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2258/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e Beto Rosado (PP-RN), que: "Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite". Inteiro teor
24/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2457/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL/GO) e Filipe Barros PSL, que "Requer inclusão de assinatura de adesão a` Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite". Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
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