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REQ 1851/2021 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Ramos - PDT/RJ

Apresentação
20/09/2021

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 604, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 5.305, de 2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2021 Indefiro o Requerimento n. 1.851/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.305/2005 e n. 604/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1851/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 604, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 5.305, de 2005". Inteiro teor
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.851/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.305/2005 e n. 604/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
20/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/10/2021
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