PL 3131/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
14/09/2021

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para caracterizar como doença ocupacional a contaminação dos comerciários pelo coronavírus.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2406/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3131/2021, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para caracterizar como doença ocupacional a contaminação dos comerciários pelo coronavírus". Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2406/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 255 Inteiro teor