MPV 1069/2021 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/09/2021

Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 13/09/2021 a 15/09/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 28/10/2021.
Congresso Nacional: 13/09/2021 a 11/11/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
13/09/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2021 Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV106921   ( MPV106921 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2021

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
13/09/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 13/09/2021 a 15/09/2021.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 28/10/2021.
    Congresso Nacional: 13/09/2021 a 11/11/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional:

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
15/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1840/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a retirada da Emenda nº 43 apresentada à Medida Provisória nº 1069, de 2021". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1841/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a retirada da Emenda nº 44 apresentada à Medida Provisória nº 1069, de 2021". Inteiro teor