PL 3120/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1457/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2021

Ementa
Dá nova redação aos artigos 272, 334 e 334-A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2021 Apense-se à(ao) PL-1457/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3120/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Dá nova redação aos artigos
    272, 334 e 334-A do Decreto Lei nº 2.848,
    de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,
    e dá outras providências". Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1457/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 212 Inteiro teor
20/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.