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PDL 611/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Ementa
Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2025 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados.
18/12/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
05/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PDL 611/2021 ( 5 )

  • PDL 984/2021
  • ,  PDL 78/2023
  • ,  PDL 94/2023 (2)
  • ,  PDL 95/2023
  • ,  PDL 96/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 06/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 611/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio". Inteiro teor
05/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2317/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PDL nº 611, de 2021". Inteiro teor
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-78/2023. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-984/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-94/2023. Inteiro teor
06/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
04/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PDL-78/2023, PDL-984/2021, PDL-95/2023, PDL-96/2023, PDL-94/2023 apensadas.
18/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
06/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados. Inteiro teor
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