DVT 3 => MPV 1049/2021 Inteiro teor
Declaração de Voto
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PDT/SP
Apresentação
03/09/2021
Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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