DVT 3 => MPV 1049/2021 Inteiro teor
Declaração de Voto


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Tabata Amaral - PDT/SP

Apresentação
03/09/2021

Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

        

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Data Andamento
03/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor