PLN 12/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14212/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
03/09/2021

Ementa
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14212/2021. DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 496/21-PR). Razões do veto: DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 12/2021, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021". Inteiro teor
03/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
  • Solicitação de retirada da emenda 5 ao PLN 12/2021, de autoria do Senador Omar Aziz.
  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. A matéria será publicada no DCN de 9.9.2021. Inteiro teor
24/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Juscelino Filho Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nº 1, 3, 6, 7, 8 e 10; e pela rejeição das demais.
    Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Juscelino Filho Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nº 1, 3, 6, 7, 8 e 10; e pela rejeição das demais. Inteiro teor
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14212/2021. DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 496/21-PR). Razões do veto: DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.