Grupo de Trabalho sobre Serventias Notariais de Registro e Custas Forenses ( GTCARTOR )

• Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Dr Cláudio Marcal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoregbr; Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; Des. José Renato Nalini, ex-corregedor e ex- presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Constitucional pela USP; Des. Marcelo Berthe, atual Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNR; Dr. Maurício Zockun, advogado, Doutor em Direito Administrativo e professor pela PUC/SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Dr. Bernardo Chezzi, advogado, Mestrando em Direito do Estado pela Fundação Getúlio Vargas (SP), Coordenador e fundador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA). Consultor jurídico nas áreas de direito imobiliário, ambiental-urbano e empresarial; Dr. Rafael Favetti, advogado, doutor em Direito Constitucional pela UnB, professor no IDP; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB. Mestre pela PUC-SP; Dr. Hércules Benício, Mestre e Doutor pela UnB. Tabelião e Registrador no Distrito Federal". Inteiro teor

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• Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Roberta Rocha Fonseca, Juíza auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Aristóteles Passos Costa Neto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, representando o Presidente, José Carlos Rodrigues Martins; e Hércules Benício , Tabelião e Registrador no Distrito Federal.

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• I - Audiência Pública
  
  Tema: Normas gerais sobre custas e emolumentos
  
  Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  Cláudio Marçal Freire , Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR - Reqs. 1/21, 3/21 e 4/21 (confirmado);
  
  Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Req. 1/21 (confirmado);
  
  Rubens Elias Filho, representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI - Req. 1/21 (confirmado);
  
  André Abelha Dutra , Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Req. 5/21 (confirmado);
  
  Moema Locatelli Belluzzo, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará - ANOREG/PA - Req. 8/21 (confirmada).
  
  Autores dos Requerimentos:
  Req. 1/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
  Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
  Req. 4/21 - Deputada Luísa Canziani (PTB/PR);
  Req. 5/21 - Deputado Denis Bezerra (PSB/CE);
  Req. 8/21 - Deputada Luísa Canziani (PTB/PR).

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• Audiência pública realizada em 23/09/2021, às 14:00, com a presença dos convidados Rafael Favetti, Marc Stalder e Tiago Lima de Almeida.

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• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB - Req. 3/2021; José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo - IEPTB/SP - Reqs. 5/21 e 9/21; Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil - Req. 11/21.

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• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).