PL 3040/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Defensoria Pública da União
Apresentação
31/08/2021
Ementa
Dispõe sobre os subsídios dos
Defensores Públicos Federais e dá
outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/09/2021 | Apense-se à(ao) PL-10773/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10773/2018 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 29/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 16/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos