SBT 1 CE => PL 975/2020
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Vilela - PSDB/AL
Apresentação
30/08/2021
Ementa
Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera
as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de
fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga
dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto
de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências”, para assegurar a manutenção da alimentação
escolar em caso de situação de emergência ou estado de
calamidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/08/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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