PL 3003/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 983/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/08/2021

Ementa
"Dispõe sobre o aumento de pena estipulada no preceito secundário do artigo 268 do Código Penal, e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2021 Apense-se à(ao) PL-983/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3003/2021, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "“Dispõe sobre o aumento de pena estipulada no preceito secundário do artigo 268 do Código Penal, e dá outras providências.” ". Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-983/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 508 Inteiro teor