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PL 3001/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Apresentação
27/08/2021

Ementa
Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2021	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)	06/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)	25/08/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3001/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente”, para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo". Inteiro teor
28/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/09/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
29/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 500 Inteiro teor
04/05/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
05/05/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
31/01/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
23/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
24/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.