PRLE 2 => PL 2510/2019 Inteiro teor
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/08/2021

Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
25/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor