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PL 2979/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Picciani - MDB/RJ

Apresentação
25/08/2021

Ementa
Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.906 de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2021 Apense-se à(ao) PL-2448/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2021, pelo Deputado Leonardo Picciani (MDB/RJ), que "Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2448/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 445 Inteiro teor
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