TVR 284/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 1358/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 15 de janeiro de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/10/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 04 10 00 PAG 48881 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 853/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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