PL 2958/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2019/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/08/2021

Ementa
Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2021 Apense-se à(ao) PL-2019/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2019/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2958/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher". Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2019/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 333 Inteiro teor
10/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2019/2021