PL 2926/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6430/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2021

Ementa
Altera a Lei 8072 de 25 de junho de 1990, para inserir tipos penais na lista de crimes hediondos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2021 Apense-se à(ao) PL-6430/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2926/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera a Lei 8072 de 25 de junho de 1990, para inserir tipos penais na lista de crimes hediondos". Inteiro teor
24/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6430/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
27/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 219. Inteiro teor