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TVR 271/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/09/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 48856 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 923/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 04 10 00 PÁG 48856 COL 01.
13/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
23/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MARÇAL FILHO.
30/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação desta. Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Gilmar Machado
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 923/2001
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2001 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões