PL 2856/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
17/08/2021
Ementa
Altera a pena do artigo 53 da Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998, para reprimir com maior eficácia crime ambiental da forma especificada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/09/2021 | Apense-se à(ao) PL-3057/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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