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PL 2801/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Apresentação
11/08/2021

Ementa
Insere artigo 4º a Lei nº 13.488, de 06 de outubro de 2017, para instituir regras para o financiamento de campanhas eleitorais de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais na eleição de 2022 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2021 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
28/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
15/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2801/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Insere artigo 4º a Lei nº 13.488, de 06 de outubro de 2017, para instituir regras para o financiamento de campanhas eleitorais de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais na eleição de 2022 e dá outras providências". Inteiro teor
15/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 575 Inteiro teor
28/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
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