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REQ 22/2021 CMO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jean Paul Prates - PT/RN

Apresentação
11/08/2021

Ementa
Requer a Vossa Excelência com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em subsídio ao Regimento Comum e à Resolução n° 1/2006 (CN), que, ouvido o plenário, seja enviado convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para, em audiência pública, discorrer sobre o cumprimento da Lei 14.172/2021, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2022 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Prejudicado em 30/03/2022, tendo em vista que o Autor deixou de ser membro em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RN), que: "Requer a Vossa Excelência com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em subsídio ao Regimento Comum e à Resolução n° 1/2006 (CN), que, ouvido o plenário, seja enviado convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para, em audiência pública, discorrer sobre o cumprimento da Lei 14.172/2021, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022". Inteiro teor
29/03/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prejudicado em 30/03/2022, tendo em vista que o Autor deixou de ser membro em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN.
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Sessões e Reuniões
  • 14/09/2021 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/09/2021 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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