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REQ 12/2021 GTNET Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bruna Furlan - PSDB/SP

Apresentação
11/08/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )
Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2021, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020". Inteiro teor
17/08/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • Aprovado.
26/08/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    RONY VAINZOF, Secretário da CONIB - Confederação Israelita do Brasil, e Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados;
    DIEGO CANABARRO; Membro do ISOC - Internet Society, para a América Latina e Caribe;
    PABLO ORTELLADO, Professor da USP;
    VERIDIANA ALIMONTI, Analista Senior de Políticas Públicas para América Latina da EFF - Electronic Frontier Foundation;
    CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
    DARIO DURIGAN, Diretor de Políticas Públicas do Whatsapp; e
    IVAR HARTMANN, Professor do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa.
31/01/2023

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 17/08/2021 - 09h00

    Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • 12/08/2021 - 14h00

    Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

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