Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

MSC 382/2021 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: OF 686/2021

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/08/2021

Ementa
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.060, de 4 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 382/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.060, de 4 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”". Inteiro teor
  Versões para impressão