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PLN 9/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
05/08/2021

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2021 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 9/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2021

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 9/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências". Inteiro teor
05/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

11/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
16/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.
    A matéria será publicada no DCN de 19.8.2021.
25/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator n. 1 CMO, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO. Inteiro teor
15/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.
20/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • OFÍCIO SEI Nº 449 e 452/2021/ME, de 19.10.21, do Ministério da Economia, que encaminha subsídios para ajustes do PLN 9/2021, em observância ao § 2º do art. 8º da LOA-2021. Encaminhados ao relator da matéria, Deputado Hildo Rocha e à consultoria técnica da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
16/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebida a Mensagem nº 686 de 2021, do Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9 de 2021.
23/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Remetido Ofício CN nº 377, de 17/12/21, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 9, de 2021-CN.

    À COARQ
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