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PL 5866/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
31/10/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AO MENOR DE 18 E MAIOR DE 16 ANOS PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/1991 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 477/88. DCN1 25 09 91 PAG 18228 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 25 10 90 PAG 11227 COL 01.
31/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 90 PAG 11475 COL 03. Inteiro teor
31/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 477/88.
24/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 477/88. DCN1 25 09 91 PAG 18228 COL 01.
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