TVR 361/2021
Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária
Situação: Tranformada ao PDL 131/2024
Origem: MSC 344/2021
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/08/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.291, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/04/2023 | Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
26/03/2024
- Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/04/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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30/11/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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13/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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14/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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26/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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10/04/2024 |
Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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