PL 5852/1982
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7084/1982

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/03/1982

Ementa
ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7084/82. DOFC 22 12 82 PAG 23959 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAUL BERNARDO. DCN1 04 03 82 PAG 347 COL 01.
09/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CC.
09/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 03 82 PAG 605 COL 01. 00073940004 198200000139 ANEXADOS A ESTE O PL. 5857/82, PL. 5865/82 E PL. 5885/82, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. Inteiro teor
18/03/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NELSON MORRO. DCN1 20 03 82 PAG 1209 COL 01. Inteiro teor
03/06/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MORRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 21 08 82 PAG 6804 COL 02. Inteiro teor
18/06/1982

CC ( CC )

  • RELATOR DEP AUDALIO DANTAS. DCN1 26 06 82 PAG 5301 COL 01. Inteiro teor
16/09/1982

CC ( CC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUDALIO DANTAS. DCN1 25 09 82 PAG 7858 COL 02. Inteiro teor
20/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5852-A/82. DCN1 21 09 82 PAG 7666 COL 02. Inteiro teor
23/11/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADOS OS PL. 5857/82, PL. 5865/82 E PL. 5885/82, ANEXADOS A ESTE.
23/11/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 11 82 PAG 8893 COL 01. Inteiro teor
24/11/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 06 12 82 PAG 9547 COL 02. Inteiro teor
24/11/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/11/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5852-B/82. DCN1 25 11 82 PAG 8920 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 343/82. DCN1 04 12 82 PAG 9474 COL 02. Inteiro teor
21/12/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7084/82. DOFC 22 12 82 PAG 23959 COL 02.
14/03/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 90, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 22 03 83 PAG 0868 COL 03. Inteiro teor