DVT 9 => MPV 1051/2021
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2021
Ementa
Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao DTQ 2 a MPV
1051/2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº
11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei
nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968,
cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) para
apreciação e votação da referida matéria, em 15 de julho de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|