DVT 3 => MPV 1051/2021
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Daniel - PT/SE
Apresentação
15/07/2021
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ 4 do PT - Pretende retirar dispositivo que pode
mascarar vínculos de trabalho sob relação comercial, fugindo às obrigações
trabalhistas e tributárias que aquele enseja, VOTEI NÃO (ao texto), conforme
orientação do Partido dos Trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|