EMP 7 => MPV 1045/2021
Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/07/2021
Ementa
O §2º do artigo 6º do da MP 936/2020 passará a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor correspondente a oitenta por cento do salário pago ao empregado.
................................................................................................................................
II – na hipótese de redução de jornada de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal:
a) equivalente a cem por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no caput do art. 8º; ou
b) equivalente a setenta por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no § 5º do art. 8º
.......................................................................................................................” (NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
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- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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