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DVT 4 => REQ 1200/2020 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
15/07/2021

Ementa
Nos termos do parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno desta Casa, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 13 de julho de 2021, na votação nominal do Requerimento de Urgência 1200/2020 - que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. O meu voto é NÃO conforme orientação Partidária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/07/2021 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
19/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/07/2021
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