REQ 46/2021 PEC13519
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/07/2021
Ementa
Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC 135/2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
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| 24/01/2023 |
Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/07/2021 |
Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )
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| 15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/01/2023 |
Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )
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