PL 2504/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/07/2021
Ementa
Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 14.151 de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021) | 24/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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23/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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01/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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27/04/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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16/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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07/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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