DVT 1 => REQ 3153/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Daniel - PT/SE
Apresentação
08/07/2021
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na VOTAÇÃO NOMINAL do REQ 3.153/19 do PDC 956/2018 - Susta os efeitos da
Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das
empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados,
VOTEI SIM, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|