PDL 299/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 212/2020
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
07/07/2021
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis / Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2022/PS-GSE. |
18/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|