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PL 5802/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7182/1984

Origem: PLS 202/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - HEITOR DIAS - ARENA/BA

Apresentação
01/12/1978

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE EXIGENCIA PARA REGISTRO DE IMOVEL DE CONDOMINIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.182/84. DOFC 29 03 84 PAG 4401 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 78 PAG 11022 COL 02. Inteiro teor
01/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
29/03/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 07 04 79 PAG 1980 COL 02. Inteiro teor
03/05/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 12 05 79 PAG 3778 COL 02. Inteiro teor
21/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5802-A/78. DCN1 22 05 79 PAG 4243 COL 01. Inteiro teor
08/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 03 84 PAG 0130 COL 02.
12/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DO PROJETO (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-AUSENTE, PTB-NÃO, PT-SIM). VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL SOLICITADA PELO DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS, LIDER DO PMDB: PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-AUSENTE, PTB-NÃO, PT-SIM; SIM=32, NÃO=17, ABSTENÇÕES=02, TOTAL=51. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 03 84 PAG 0205 COL 01. Inteiro teor
13/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5802-B/78. DCN1 14 03 84 PAG 0287 COL 03. ERRATA: DCN1 27 04 84 PAG 2576 COL 02. Inteiro teor
19/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 662/84, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 14 04 84 PAG 1990 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 01/84.
27/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.182/84. DOFC 29 03 84 PAG 4401 COL 01.
29/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF. SGM-104/84, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 04 84 PAG 1411 COL 02. Inteiro teor