REQ 5/2021 CEXQUEI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/07/2021
Ementa
Requer o envio de Consulta à Agência Nacional de Águas, à Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre a viabilidade ambiental da abertura do Tramo Norte da hidrovia do Rio Paraguai para navegação industrial, dada a crise de escassez hídrica atual e os impactos das mudanças do clima previstos para as próximas décadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Externa sobre Queimadas em Biomas Brasileiros ( CEXQUEI )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2021 |
Comissão Externa sobre Queimadas em Biomas Brasileiros ( CEXQUEI )
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| 08/07/2021 |
Comissão Externa sobre Queimadas em Biomas Brasileiros ( CEXQUEI ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 31/01/2023 |
Comissão Externa sobre Queimadas em Biomas Brasileiros ( CEXQUEI )
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