REP 11/2021 Inteiro teor
Representação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
02/07/2021

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Ricardo Barros, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2021 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 11/2021, pelo [AUTOR!], que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Ricardo Barros, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". Inteiro teor
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
02/07/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
13/07/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 31/21, referente à Representação nº 11/21.
  • Realizado o sorteio para a composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Tiago Mitraud - NOVO/MG, Cezinha de Madureira - PSD/SP e Luiz Carlos Motta - PL/SP.
24/08/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
15/09/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

29/09/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Cezinha de Madureira.
05/10/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado, pelo Representado, Complemento à Defesa Prévia. Inteiro teor
06/10/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado Cezinha de Madureira, Relator, solicitou prazo de 10 (dez) dias úteis para analisar os documentos apresentados em complemento à Defesa Previa do Representado.
20/10/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Novo Parecer Preliminar, em substituição ao anterior, protocolado em 29/09/2021.
25/10/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado, pelo Representado, Complemento à Defesa Prévia. Inteiro teor
03/11/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Relatório. Inteiro teor
  • Leitura do Voto, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Hiran Gonçalves e Ivan Valente.
22/11/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Inteiro teor
23/11/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Em votação, foi aprovado, por 13 (treze) votos favoráveis e 6 (seis) contrários, o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo arquivamento da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mário Heringer, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani e Guilherme Derrite e, pela rejeição, os Deputados Fernando Rodolfo, Célio Moura, Leo de Brito, Marcelo Nilo, Ivan Valente e Tiago Mitraud.
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 183/21-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 31/2021, referente à Representação n. 11/2021. Inteiro teor
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 11/2021, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 183/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 31/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 31/2021. Publique-se."
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 10/02/2022)
22/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/02/2022 22:19:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2021 - 15h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/11/2021 - 12h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/10/2021 - 12h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)