REP 10/2021 Inteiro teor
Representação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
02/07/2021

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Diego Garcia, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2021 Despacho exarado à Representação n. 10/2021, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 179/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 30/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 30/2021. Publique-se.”.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 10/2021, pelo PT , que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Diego Garcia, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
02/07/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
13/07/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 30/21, referente à Representação nº 10/21.
  • Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados João Marcelo - MDB/MA, Adolfo Viana - PSDB/BA e Sérgio Brito - PSD/BA.
  • Protocolada Defesa Prévia do Representado, Deputado Diego Garcia - PODE/PR. Inteiro teor
24/08/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA)
09/09/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza - MDB/MA. Inteiro teor
22/09/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Relatório. Inteiro teor
  • Leitura do Voto. Inteiro teor
  • Em votação, o Parecer Preliminar, com alterações, recomendando o arquivamento da Representação, foi aprovado por unanimidade de 17 votos, Inteiro teor
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 179/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 30/2021, referente à Representação n. 10/2021, do Partido dos Trabalhadores - PT.
03/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 10/2021, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 179/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 30/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 30/2021. Publique-se.”. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 05/11/2021)
17/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/11/2021 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 22/09/2021 - 11h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/09/2021 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/08/2021 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)