PAR 1 CDC => PL 5210/2020 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa do Consumidor

Apresentação
01/07/2021

Ementa
Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2021 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela DEFESA DO CONSUMIDOR.

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela DEFESA DO CONSUMIDOR. Inteiro teor